AREsp 3026140 - DECISAO

AREsp 3026140 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7 e não demonstrou, mediante confronto das premissas fáticas e das conclusões do acórdão recorrido, a prescindibilidade do reexame fático-probatório, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7, Impugnação Específica, Juízo De Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recursos Admissibilidade Súmula 7 Impugnação Específica Juízo De Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por aplicação da Súmula 7 do STJ
  2. 2 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7 e não demonstrou, mediante confronto das premissas fáticas e das conclusões do acórdão recorrido, a prescindibilidade do reexame fático-probatório, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.