AREsp 2792248 - DECISAO

AREsp 2792248 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de modo consistente, a inaplicabilidade da Súmula 735 do STF, não refutando todos os fundamentos que embasaram a inadmissão no tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Autor/agravado: ARIEL BERNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC).
Legal Topics
Súmula 735/stf, Tutela De Urgência, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Súmula 735/stf Tutela De Urgência Inadmissibilidade De Recurso Especial Planos De Saúde Obrigação De Fazer

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

ARIEL BERNARDI

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 735 do STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de refutar todos os fundamentos de inadmissão pelo tribunal de origem
  3. 3 possibilidade alegada de mitigação da Súmula 735 pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de modo consistente, a inaplicabilidade da Súmula 735 do STF, não refutando todos os fundamentos que embasaram a inadmissão no tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e precedentes do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC).

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.