REsp 2228766 - DECISAO

REsp 2228766 - DECISAO

Verificou-se que a matéria controvertida envolve a possível irreversibilidade da decisão em razão da natureza alimentar; por esse motivo, a Presidência teve a decisão anterior tornada sem efeito e o agravo interno foi julgado prejudicado, determinando-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: GUILHERME LOPES VELLUDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecida; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Autuado Como Recurso Especial Para Melhor Exame
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão de fls. 458/460 tornada sem efeito; autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Súmula 735/stf, Alimentos Provisionais, Tutela De Urgência, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Processual Civil Súmula 735/stf Alimentos Provisionais Tutela De Urgência Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME LOPES VELLUDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecida; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Autuado Como Recurso Especial Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 735/STF em decisões que determinam pagamento de alimentos
  2. 2 Possibilidade de irreversibilidade da decisão em razão da natureza alimentar
  3. 3 Conversão de agravo interno em recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Verificou-se que a matéria controvertida envolve a possível irreversibilidade da decisão em razão da natureza alimentar; por esse motivo, a Presidência teve a decisão anterior tornada sem efeito e o agravo interno foi julgado prejudicado, determinando-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão de fls. 458/460 tornada sem efeito; autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 458/460.
  • Julgo prejudicado o agravo interno.