AREsp 2526917 - DECISAO

AREsp 2526917 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque ataca acórdão proferido em agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória sobre tutela de urgência/antecipada; por analogia aplica-se o óbice da Súmula 735/STF, tornando precária a via especial enquanto não houver exaurimento das instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: LUCIA ARAUJO CHAVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 735/stf, Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 735/stf Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LUCIA ARAUJO CHAVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão que decide agravo de instrumento impugnando indeferimento/decisão sobre tutela de urgência
  2. 2 Incidência da Súmula 735/STF por analogia
  3. 3 Natureza precária/interlocutória da decisão impugnada como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque ataca acórdão proferido em agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória sobre tutela de urgência/antecipada; por analogia aplica-se o óbice da Súmula 735/STF, tornando precária a via especial enquanto não houver exaurimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.