AREsp 1354927 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões sem omissões, contradições ou erros de fato; não ficou comprovada a existência de danos materiais, morais ou lucros cessantes nos autos; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; e, por essa razão, não se pode conhecer do recurso pela alínea c quando a análise pela alínea a encontra óbice na Súmula 7, sendo, assim, negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CHAVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Órgão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Omissões, Contradições E Erros De Fato, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Reexame De Provas, Recuso Especial Alíneas a E C Do Art. 105, III Da CF
Direito Processual Civil Direito Civil Súmula 7/stj Omissões, Contradições E Erros De Fato Danos Materiais Danos Morais Lucros Cessantes Reexame De Provas +1 more

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Parties

CHAVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Órgão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 1.022, I, II e III e 489 do CPC/2015
  2. 2 comprovação de danos materiais, morais e lucros cessantes
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões sem omissões, contradições ou erros de fato; não ficou comprovada a existência de danos materiais, morais ou lucros cessantes nos autos; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; e, por essa razão, não se pode conhecer do recurso pela alínea c quando a análise pela alínea a encontra óbice na Súmula 7, sendo, assim, negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno