AREsp 1772635 - DECISAO

AREsp 1772635 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, a mera alegação genérica de que se trata de reexame de prova é insuficiente sem o cotejo específico das premissas fáticas, nos termos da Súmula 7/STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: João Carlos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

João Carlos de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 obstáculo da Súmula 7/STJ relativo à reavaliação de provas
  3. 3 necessidade de cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, a mera alegação genérica de que se trata de reexame de prova é insuficiente sem o cotejo específico das premissas fáticas, nos termos da Súmula 7/STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.