AREsp 1392234 - ACORDAO

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Dado que acórdão proferido em recurso conexo foi anulado, deixou de existir, em sua integridade, o título judicial que fundamentava o cumprimento provisório de sentença; aplicando-se o §5º do art.255 do RISTJ, impõe-se a extinção do cumprimento provisório de sentença, motivo pelo qual se conheceu do agravo interno e se deu provimento ao recurso especial para determinar a extinção do cumprimento de sentença.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Exequente: SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido; conhecido do agravo e provido o recurso especial; determinado a extinção do cumprimento provisório de sentença.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Art. 255, §5º, Do RISTJ, Prequestionamento, Anulação De Acórdão
Processual Civil Execução Cumprimento Provisório De Sentença Súmula 7/stj Súmula 211/stj Extinção Do Cumprimento De Sentença Art. 255, §5º, Do RISTJ Prequestionamento +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Agravante

SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Aplicação da Súmula 211/STJ por ausência de prequestionamento
  3. 3 Efeito da anulação de acórdão que embasa execução provisória

Ratio Decidendi

Dado que acórdão proferido em recurso conexo foi anulado, deixou de existir, em sua integridade, o título judicial que fundamentava o cumprimento provisório de sentença; aplicando-se o §5º do art.255 do RISTJ, impõe-se a extinção do cumprimento provisório de sentença, motivo pelo qual se conheceu do agravo interno e se deu provimento ao recurso especial para determinar a extinção do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido do agravo e provido o recurso especial; determinado a extinção do cumprimento provisório de sentença.

Orders

  • Agravo interno provido
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial