AREsp 1894980 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, sendo insuficiente a alegação genérica para afastar o óbice da Súmula 7/STJ; por esse motivo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA DA SOLEDADE DE SOUZA TEIXEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento/admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Agravo Interno, Art. 1.021, § 4º, Cpc/2015, Art. 932, III, RISTJ Art. 253, Parágrafo Único, I
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Agravo Interno Art. 1.021, § 4º, Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

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Parties

MARIA DA SOLEDADE DE SOUZA TEIXEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento/admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 possibilidade de imposição da multa do art. 1.021, §4º, CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, sendo insuficiente a alegação genérica para afastar o óbice da Súmula 7/STJ; por esse motivo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.