AREsp 1840345 - DECISAO

AREsp 1840345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento do recurso demandaria reexame dos suportes fático-probatórios, obstaculizado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem fez cotejo minucioso demonstrando a natureza de obrigação contínua (cláusula rebus sic stantibus), razão pela qual a pretensão demandaria análise de fatos e provas.

Parties
Recorrente: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Recurso Especial, Atualização De Pensão, Cláusula Rebus Sic Stantibus, Fase De Execução
Direito Previdenciário Processo Civil Súmula 7/stj Recurso Especial Atualização De Pensão Cláusula Rebus Sic Stantibus Fase De Execução

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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ por ensejar reexame fático-probatório
  2. 2 natureza jurídica da obrigação como contínua e consequências processuais da cláusula rebus sic stantibus
  3. 3 possibilidade de atualização da pensão na fase de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento do recurso demandaria reexame dos suportes fático-probatórios, obstaculizado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem fez cotejo minucioso demonstrando a natureza de obrigação contínua (cláusula rebus sic stantibus), razão pela qual a pretensão demandaria análise de fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.