AREsp 1890720 - DECISAO

AREsp 1890720 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ e a ausência de demonstração de divergência), violando o dever de dialeticidade e justificando a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Div Design Indústria e Comércio de Paredes Divisórias Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Div Design Indústria e Comércio de Paredes Divisórias Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante infirmou especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial
  2. 2 Se a afirmação de que o recurso especial não exige revolvimento de provas é suficiente para afastar a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ e a ausência de demonstração de divergência), violando o dever de dialeticidade e justificando a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.