AREsp 1881827 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem não padeceu de omissão e fundamentou-se na inexistência de necessidade de nova prova pericial; a decisão de não produzir prova adicional é competência do magistrado destinatário da prova e o reexame das conclusões probatórias suscitaria revisão de matéria fática vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Liana Franco Job Leandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Omissão Na Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Reenquadramento Funcional, Aposentadoria Por Doença Grave E Incurável
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Súmula 7/stj Produção De Prova Pericial Cerceamento De Defesa Omissão Na Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Reenquadramento Funcional +1 more

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Parties

Liana Franco Job Leandro

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial com base na Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à necessidade de prova pericial (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  3. 3 discricionariedade do magistrado quanto à produção de provas (arts. 139, 370 e 371 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem não padeceu de omissão e fundamentou-se na inexistência de necessidade de nova prova pericial; a decisão de não produzir prova adicional é competência do magistrado destinatário da prova e o reexame das conclusões probatórias suscitaria revisão de matéria fática vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em parte
  • Nego provimento ao recurso especial