AREsp 1773171 - DECISAO

Ao melhor compulsar os autos, o órgão julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. 298/299, tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial de fls. 233/235.

Parties: Agravante: Movida Locação de Veículos S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (impugnando Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração; Remessa Dos Autos Para Nova Apreciação
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Incompetência Relativa, Juízo De Retratação

Recursos Processo Civil Súmula 7/stj Reexame De Provas Incompetência Relativa Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Movida Locação de Veículos S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (impugnando Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração; Remessa Dos Autos Para Nova Apreciação

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 7/STJ e sua implicação quanto ao reexame de provas
2 Possibilidade de declarar de ofício a incompetência relativa
3 Se a decisão monocrática foi devidamente impugnada quanto aos seus fundamentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fl. 298/299, tornando-a sem efeito.
Após, voltem conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial de fls. 233/235.