AREsp 1505771 - DECISAO

AREsp 1505771 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada, o laudo pericial era suficientemente fundamentado e não foi contrariado por outro trabalho técnico, de modo que a reforma da conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015.

Parties
Agravante: PEDRO BATISTA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Laudo Pericial, Benefício Acidentário, Art. 489, § 1º, IV, Cpc/2015, Art. 105, III, A, Cf/1988
Processual Civil Acidentária/previdenciário Súmula 7/stj Reexame De Prova Laudo Pericial Benefício Acidentário Art. 489, § 1º, Iv, Cpc/2015 Art. 105, Iii, A, Cf/1988

Case Brief

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Parties

PEDRO BATISTA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do tribunal de origem afrontou o dever de fundamentação do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 Se a matéria discutida configura reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Se o laudo pericial do juízo a quo era extemporâneo e superficial e se deveria ser considerada prova emprestada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada, o laudo pericial era suficientemente fundamentado e não foi contrariado por outro trabalho técnico, de modo que a reforma da conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.