AREsp 1690206 - ACORDAO

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O Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões fático-probatórias e de direito, comprovando por documentos a existência da dívida e a regularidade da negativação; por se tratar de matéria essencialmente fático-probatória, sua reavaliação é vedada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Autor: autor; Credor: Banco Santander; Réu: fundo de investimento réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Decisão Por Unanimidade (nega Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Negativação Em Cadastros De Crédito, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Direito Do Consumidor Súmula 7/stj Reexame De Provas Negativação Em Cadastros De Crédito Ônus Da Prova Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

autor

Autor

Banco Santander

Credor

fundo de investimento réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Decisão Por Unanimidade (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  3. 3 regularidade da inscrição em cadastros de inadimplentes sem necessidade de título executivo específico

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões fático-probatórias e de direito, comprovando por documentos a existência da dívida e a regularidade da negativação; por se tratar de matéria essencialmente fático-probatória, sua reavaliação é vedada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.