REsp 1385026 - DECISAO

REsp 1385026 - DECISAO

Melhor compulsando os autos e exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC/15 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada e a tornou sem efeito.

Parties
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Agravada (arts. 1.021, § 2º, Cpc/15 E 259 Do Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito pelo relator
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 565/stj, Súmula 284/stf, Tarifa De Cadastro, Art. 538 Do Cpc/73, Art. 535 Do Cpc/73, Decreto Nº 2.181/97
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Súmula 7/stj Súmula 565/stj Súmula 284/stf Tarifa De Cadastro Art. 538 Do Cpc/73 +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 10 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Agravada (arts. 1.021, § 2º, Cpc/15 E 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre discussão da regularidade de ato administrativo e sanção aplicada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 565/STJ quanto à cobrança de tarifa de emissão de boleto
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF em relação à Tarifa de Cadastro

Ratio Decidendi

Melhor compulsando os autos e exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC/15 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada e a tornou sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito pelo relator

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
  • Publique-se.