AREsp 1808173 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na avaliação da prova, constatou elementos suficientes de autoria e materialidade, e a eventual reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: IRASON SEVERINO DE OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
- Outcome
- Agravo não provido.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Furto Qualificado, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Policial
Case Brief
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Parties
IRASON SEVERINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Legal Issues
- 1 Alegação de violação do art. 155, caput, do Código de Processo Penal por condenação com base exclusivamente em elementos informativos da fase policial
- 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na avaliação da prova, constatou elementos suficientes de autoria e materialidade, e a eventual reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo não provido.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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