AREsp 1938498 - DECISAO

AREsp 1938498 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos e afirmar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ e na falta de observância do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: DENILSON CAVALCANTE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica

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Parties

DENILSON CAVALCANTE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de origem (princípio da dialeticidade/Súmula 182)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos e afirmar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ e na falta de observância do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.