REsp 1504286 - ACORDAO

REsp 1504286 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada (não havendo omissão), e o acolhimento da pretensão exigiria modificação das premissas fático-probatórias e revolvimento de provas, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; igualmente, a majoração/redução dos honorários não se mostrou manifestamente inadequada de modo a justificar revisão pelo STJ.

Parties
Capital Radiologia e Imagens Médicas LTDA; Representante Legal: Otaviano José de Araújo; Hospital (apelado): São Braz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Omissão Do Acórdão, Revolvimento Fático Probatório, Embargos De Terceiro, Reintegração De Posse
Processual Civil Direito Civil Posse Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Omissão Do Acórdão Revolvimento Fático Probatório Embargos De Terceiro +1 more

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Parties

Capital Radiologia e Imagens Médicas LTDA

Otaviano José de Araújo

Representante Legal

São Braz

Hospital (apelado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 posse legítima
  2. 2 autorização e conhecimento do proprietário
  3. 3 omissão do acórdão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada (não havendo omissão), e o acolhimento da pretensão exigiria modificação das premissas fático-probatórias e revolvimento de provas, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; igualmente, a majoração/redução dos honorários não se mostrou manifestamente inadequada de modo a justificar revisão pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática/decisão de origem nos seus exatos termos