AREsp 1767877 - ACORDAO

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O Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões fático-probatórias, comprovando a falha na prestação do serviço e o nexo causal com prejuízos à aluna; a insurgência da agravante não demonstrou omissão ou contradição exigida pelos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a pretensão de reduzir a indenização demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, o valor fixado de R$ 8.000,00 observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo excepcionalidade que justifique intervenção do STJ.

Parties
Agravante: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Danos Morais, Autonomia Didático Científica, Reexame De Prova, Falha Na Prestação De Serviço
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Educacional Súmula 7/stj Danos Morais Autonomia Didático Científica Reexame De Prova +1 more

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Parties

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 adequação do valor indenizatório por danos morais (excessivo ou irrisório)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões fático-probatórias, comprovando a falha na prestação do serviço e o nexo causal com prejuízos à aluna; a insurgência da agravante não demonstrou omissão ou contradição exigida pelos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a pretensão de reduzir a indenização demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, o valor fixado de R$ 8.000,00 observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo excepcionalidade que justifique intervenção do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00