AREsp 1759306 - ACORDAO

AREsp 1759306 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão quanto ao art. 489 e 1.022 do CPC/2015; a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o juiz é o destinatário das provas, competindo-lhe valorar sua pertinência.

Parties
Agravante: HARSIL CONSTRUÇOES - EIRELI e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Turma (quarta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Cerceamento Do Direito De Defesa, Oitiva De Testemunhas, Usucapião, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Súmula 7/stj Cerceamento Do Direito De Defesa Oitiva De Testemunhas Usucapião Fundamentação Da Decisão Judicial Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

HARSIL CONSTRUÇOES - EIRELI e outras

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Turma (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação do acórdão)
  2. 2 possível negativa de prestação jurisdicional completa
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão quanto ao art. 489 e 1.022 do CPC/2015; a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o juiz é o destinatário das provas, competindo-lhe valorar sua pertinência.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
  • Intimem-se