AREsp 1530405 - DECISAO
O relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 420-422, determinando a publicação, intimação e a remessa dos autos novamente conclusos.
- Parties
- Agravante: Edson Fábio Euzébio; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Juízo De Retratação (caput Do Artigo 259 Do Ri/stj)
- Outcome
- Juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 420-422.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Juízo De Retratação, Honorários Sucumbenciais, Conhecimento De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Edson Fábio Euzébio
Agravante
Presidência do STJ
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (caput Do Artigo 259 Do Ri/stj)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial em razão de matéria fática
- 2 Caracterização de honorários sucumbenciais como ínfimos quando inferiores a 1% do valor da condenação
- 3 Exercício do juízo de retratação pelo relator
Ratio Decidendi
O relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 420-422, determinando a publicação, intimação e a remessa dos autos novamente conclusos.
Court Disposition
Juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 420-422.
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls. 420-422.
- Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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