AREsp 1662960 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as questões centrais dependem de reexame do conjunto fático-probatório — especialmente a verificação do nexo de causalidade e da eventual culpa exclusiva da vítima — o que é obstado pela Súmula 7/STJ; a corte a quo concluiu pela ausência de nexo causal e pela culpa exclusiva do paciente, razão pela qual não há fundamento federal passível de reexame nesta instância.

Parties
Recorrente: Espólio de BALTAZAR ANTONIO MOREIRA; Recorrida: Dra. CÉLIA DE CONTI ZANELLATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial (aresp) / Julgamento Colegiado Decisão Da QUARTA TURMA
Outcome
Agravo interno não provido; recurso negado
Legal Topics
Súmula 7/stj, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Provas Em Recurso Especial, Obrigação De Meio
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Súmula 7/stj Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

Espólio de BALTAZAR ANTONIO MOREIRA

Recorrente

Dra. CÉLIA DE CONTI ZANELLATO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial (aresp) / Julgamento Colegiado Decisão Da QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de reexame de provas
  2. 2 necessidade de demonstração de culpa do médico para configurar responsabilidade civil
  3. 3 existência de nexo causal entre procedimento cirúrgico e dano alegado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as questões centrais dependem de reexame do conjunto fático-probatório — especialmente a verificação do nexo de causalidade e da eventual culpa exclusiva da vítima — o que é obstado pela Súmula 7/STJ; a corte a quo concluiu pela ausência de nexo causal e pela culpa exclusiva do paciente, razão pela qual não há fundamento federal passível de reexame nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno