EAREsp 1983110 - DECISAO

EAREsp 1983110 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos e alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; aplica-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: PAULO SÉRGIO PEREIRA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO PEREIRA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos e alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; aplica-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se