AREsp 1969367 - DECISAO

AREsp 1969367 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem, limitando-se a repetir argumentos e a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: HEITOR CORREA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do agravo (recurso não admitido por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HEITOR CORREA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem, limitando-se a repetir argumentos e a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conhecido do agravo (recurso não admitido por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ)

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.