AREsp 1969367 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem, limitando-se a repetir argumentos e a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: HEITOR CORREA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- Não conhecido do agravo (recurso não admitido por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ)
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
HEITOR CORREA GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
- 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
- 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem, limitando-se a repetir argumentos e a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conhecido do agravo (recurso não admitido por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ)
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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