EAREsp 1926953 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório para verificar se a parte produziu início de prova de posse ou propriedade sobre o imóvel, o que configuraria reavaliação de provas vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não se pode conhecer do recurso especial nem modificar a conclusão de que não houve prova suficiente, devendo-se manter a decisão agravada que extinguiu os embargos de terceiro.

Parties
Agravante: BERNADINA MARIA CORREA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Extinção Sem Resolução De Mérito
Direito Processual Civil Execução Embargos De Terceiro Súmula 7/stj Ônus Da Prova Reexame De Provas Prova Testemunhal Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Parties

BERNADINA MARIA CORREA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 necessidade de produção de prova testemunhal versus provas documentais já constantes dos autos
  3. 3 ônus da prova quanto à posse/propriedade em embargos de terceiro

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório para verificar se a parte produziu início de prova de posse ou propriedade sobre o imóvel, o que configuraria reavaliação de provas vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não se pode conhecer do recurso especial nem modificar a conclusão de que não houve prova suficiente, devendo-se manter a decisão agravada que extinguiu os embargos de terceiro.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve a sentença que extinguiu os embargos de terceiro sem exame de mérito.