AREsp 1909618 - DECISAO

AREsp 1909618 - DECISAO

Havendo conexão com o REsp 1.964.078/DF, cuja matéria foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Temas 1046 e 1076), e visando economia processual e evitar decisões conflitantes com o provimento a ser definitivamente formado no recurso representativo, o agravo interno é julgado prejudicado, tornando-se sem efeitos a decisão monocrática anterior, com restituição dos autos ao tribunal de origem para que se esgote o juízo de retratação previsto nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: POLIMIX CONCRETO LTDA; Agravado: EPC Construções S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática / Sobrestamento E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão monocrática anterior tornada sem efeitos; autos restituídos ao tribunal de origem.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Sobrestamento, Tema 1046, Tema 1076, Restituição Ao Tribunal De Origem, Retratação Nos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Repetitivos Recursos Especiais Súmula 7/stj Sobrestamento Tema 1046 Tema 1076 Restituição Ao Tribunal De Origem +1 more

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Parties

POLIMIX CONCRETO LTDA

Agravante

EPC Construções S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática / Sobrestamento E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao processamento do recurso especial
  2. 2 Sobrestamento dos autos em razão de recursos repetitivos (Temas 1046 e 1076)
  3. 3 Restituição dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo conexão com o REsp 1.964.078/DF, cuja matéria foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Temas 1046 e 1076), e visando economia processual e evitar decisões conflitantes com o provimento a ser definitivamente formado no recurso representativo, o agravo interno é julgado prejudicado, tornando-se sem efeitos a decisão monocrática anterior, com restituição dos autos ao tribunal de origem para que se esgote o juízo de retratação previsto nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão monocrática anterior tornada sem efeitos; autos restituídos ao tribunal de origem.

Orders

  • Decisão de fls. 1.608-1.611, e-STJ, tornada sem efeitos.
  • Restituição dos autos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte Superior até julgamento definitivo do REsp 1.964.078/DF, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1046 e Tema 1076) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/2015.