REsp 1576415 - DECISAO

REsp 1576415 - DECISAO

O recurso especial inadmitido na origem era adesivo ao recurso da UFPR, que não foi conhecido; por isso o recurso adesivo restou prejudicado nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015, motivo pelo qual não se conhece do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR; Recorrente Principal: UFPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Recurso Adesivo, Prejudicialidade, Inadmissão De Recurso Especial, Correção Monetária
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Súmula 7/stj Recurso Adesivo Prejudicialidade Inadmissão De Recurso Especial Correção Monetária

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Agravante

UFPR

Recorrente Principal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ alegada pelo agravante
  2. 2 Prejudicialidade do recurso adesivo em razão do não conhecimento do recurso principal (art. 997, § 2º, III, CPC/2015)
  3. 3 Fundamentação para não conhecimento com base nos arts. 932, III, CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial inadmitido na origem era adesivo ao recurso da UFPR, que não foi conhecido; por isso o recurso adesivo restou prejudicado nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015, motivo pelo qual não se conhece do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.