AREsp 1917868 - DECISAO

AREsp 1917868 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela inconclusividade da perícia e demais provas quanto à responsabilidade pelo acidente, e que a reforma pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: recorrente; Réu: Espedito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/art. 489 Cpc/2015, Confissão E Valoração Probatória
Processo Civil Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Ônus Da Prova Prova Pericial Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Omissão/art. 489 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Espedito

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 valoração da confissão e ônus da prova (arts. 373 II e 374 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela inconclusividade da perícia e demais provas quanto à responsabilidade pelo acidente, e que a reforma pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.