AREsp 2187934 - DECISAO

AREsp 2187934 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ, o que autoriza a manutenção do não conhecimento com aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: AMAURY CASCONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Prescrição, Recurso Especial (art. 105, III, A, Cf)
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Prescrição Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMAURY CASCONE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade analógica da Súmula 182/STJ quando ausente impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ, o que autoriza a manutenção do não conhecimento com aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intime-se.