AREsp 2438312 - DECISAO

AREsp 2438312 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ, a Presidência tornou sem efeito a decisão de fls. 95-96 e determinou que os autos voltem conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (caput Do Art. 259 Do Ri/stj)
Outcome
Decisão de retratação: tornou sem efeito a decisão de fls. 95-96.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Juízo De Retratação
Processo Civil Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (caput Do Art. 259 Do Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pela Presidência
  3. 3 Existência de prova produzida e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ, a Presidência tornou sem efeito a decisão de fls. 95-96 e determinou que os autos voltem conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de retratação: tornou sem efeito a decisão de fls. 95-96.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 95-96
  • Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda