REsp 1765346 - DECISAO

REsp 1765346 - DECISAO

Verificado acordo homologado judicialmente em juízo de primeira instância, o agravo interno foi julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: EXEMPLAR CONSTRUÇÕES LTDA; Agravada: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relatoria
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Súmula 7/stj, Perda De Objeto, Acordo Homologado, Ilegitimidade Passiva Ad Causum
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Perda De Objeto Acordo Homologado Ilegitimidade Passiva Ad Causum

Case Brief

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Parties

EXEMPLAR CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS SA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto em razão de acordo homologado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Alegação de ilegitimidade passiva ad causum

Ratio Decidendi

Verificado acordo homologado judicialmente em juízo de primeira instância, o agravo interno foi julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Agravo interno julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se.