AREsp 2418416 - DECISAO

AREsp 2418416 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada quanto à admissibilidade do agravo interno; realizada nova análise do agravo em recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e que as conclusões sobre os cálculos e índices de atualização estão em conformidade com o título executivo, sendo necessário reexame de prova para afastá-las — hipótese vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Nova Análise De Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 280/stf, Honorários Advocatícios, Atualização Monetária, Reexame De Provas, Motivação De Acórdão, Impugnação
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Súmula 7/stj Súmula 280/stf Honorários Advocatícios Atualização Monetária Reexame De Provas +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Nova Análise De Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 impugnação da aplicação das Súmulas 7/STJ e 280/STF
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, 502, 505 e 1022 do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada quanto à admissibilidade do agravo interno; realizada nova análise do agravo em recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e que as conclusões sobre os cálculos e índices de atualização estão em conformidade com o título executivo, sendo necessário reexame de prova para afastá-las — hipótese vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada.
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.