AREsp 2494026 - DECISAO

AREsp 2494026 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.