AREsp 2455867 - DECISAO

AREsp 2455867 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, em violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOSEANE MENDES DA COSTA e outros; Agravado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Aos Fundamentos

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Parties

JOSEANE MENDES DA COSTA e outros

Agravante

parte adversa

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  2. 2 exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem (princípio da dialeticidade)
  3. 3 consequência da ausência de impugnação específica para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, em violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.