AREsp 2505032 - DECISAO

AREsp 2505032 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, diante da ausência de refutação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicáveis as Súmulas 284/STF, 7/STJ e 182/STJ.

Parties
Agravante: JULIANA DE SOUZA DUARTE CHERUBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissão De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido por violação do princípio da dialeticidade.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.042 Do NCPC, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Art. 253, I, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 1.042 Do NCPC +2 more

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Parties

JULIANA DE SOUZA DUARTE CHERUBINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissão De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF quanto à negativa de prestação jurisdicional não especificada

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, diante da ausência de refutação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicáveis as Súmulas 284/STF, 7/STJ e 182/STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido por violação do princípio da dialeticidade.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.