AREsp 2189240 - ACORDAO
O Agravo Interno foi desprovido porque o recorrente busca modificar conclusão do tribunal de origem sobre a insuficiência de prova de atividade rural e existência de vínculos urbanos, o que implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há fundamento para alterar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: VALDIR ANTONIO DE PAULA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo Interno desprovido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Aposentadoria Rural Por Idade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Impossibilidade De Alteração Das Premissas Do Tribunal De Origem, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VALDIR ANTONIO DE PAULA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ por pretensão de reexame de prova
- 2 comprovação da qualidade de segurado especial para aposentadoria rural por idade
- 3 impossibilidade de alterar premissas fático-probatórias fixadas pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O Agravo Interno foi desprovido porque o recorrente busca modificar conclusão do tribunal de origem sobre a insuficiência de prova de atividade rural e existência de vínculos urbanos, o que implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há fundamento para alterar a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo Interno desprovido
Orders
- Nego provimento ao Agravo Interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment