AREsp 2226368 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao Agravo Interno porque a recorrente não aportou novos subsídios capazes de alterar a decisão agravada, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ, preservando‑se, assim, os fundamentos do tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente (agravante): IZALTINA MARTA LONGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (segunda Turma)
- Outcome
- Agravo Interno desprovido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Impossibilidade De Alteração Das Premissas Do Tribunal De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IZALTINA MARTA LONGO
Recorrente (agravante)
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas pelo STJ
- 2 Manutenção da decisão do tribunal de origem por ausência de novos elementos aptos a desconstituí‑la
- 3 Possibilidade de aplicação das normas recursais do CPC/2015 em recursos posteriores
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao Agravo Interno porque a recorrente não aportou novos subsídios capazes de alterar a decisão agravada, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ, preservando‑se, assim, os fundamentos do tribunal de origem.
Court Disposition
Agravo Interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao Agravo Interno
- Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos
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