AREsp 2435850 - DECISAO

AREsp 2435850 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo porque o agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, especialmente a aplicação da Súmula 7 do STJ, conforme previsto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e nas normas processuais citadas.

Parties
Agravante: CHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade De Recursos Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

CHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Competência do tribunal de origem para analisar pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo porque o agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, especialmente a aplicação da Súmula 7 do STJ, conforme previsto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e nas normas processuais citadas.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.