REsp 2088702 - ACORDAO

REsp 2088702 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes (afastando a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), a Corte de origem concluiu pela existência de nexo de causalidade e responsabilidade civil da agravante com base no conjunto probatório, e a dissidência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo, ainda, comprovação de que o quantum indenizatório é irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Nexo De Causalidade, Valoração Da Prova, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Processual Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Nexo De Causalidade Valoração Da Prova +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à hipótese
  3. 3 Caracterização do nexo de causalidade entre a atividade da SANEPAR e o dano ambiental

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes (afastando a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), a Corte de origem concluiu pela existência de nexo de causalidade e responsabilidade civil da agravante com base no conjunto probatório, e a dissidência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo, ainda, comprovação de que o quantum indenizatório é irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido