AREsp 2492642 - DECISAO

AREsp 2492642 - DECISAO

Foram considerados pertinentes os argumentos do agravante quanto à não incidência da Súmula 7/STJ, o que motivou o exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, procedendo-se à reconsideração da decisão agravada e tornando-a sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Súmula 7/stj, Prescrição, Cumprimento De Título Judicial, Tema 880/stj, Reexame De Fatos E Provas, Reconsideração, Juízo De Retratação
Processual Civil Processual Administrativo Súmula 7/stj Prescrição Cumprimento De Título Judicial Tema 880/stj Reexame De Fatos E Provas Reconsideração +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Contagem da prescrição em cumprimento de título judicial
  3. 3 Aplicação do Tema 880/STJ

Ratio Decidendi

Foram considerados pertinentes os argumentos do agravante quanto à não incidência da Súmula 7/STJ, o que motivou o exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, procedendo-se à reconsideração da decisão agravada e tornando-a sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-se os autos conclusos.