AREsp 2554108 - DECISAO

AREsp 2554108 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte, mantendo-se os óbices indicados e majorando-se os honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: GENESIS COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios, Inadmissibilidade De Recurso
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

GENESIS COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inobservância do princípio da dialeticidade (falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (matéria fático-probatória)
  3. 3 necessidade de interpretação de cláusula contratual e óbice da Súmula 5/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte, mantendo-se os óbices indicados e majorando-se os honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.