AREsp 2254859 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base em fatos e provas, a matéria controvertida exigiria reexame do conteúdo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência da instrução, e a inexistência de impugnação a fundamento autônomo e suficiente para manter o acórdão atrai a aplicação da Súmula 283/STF, de modo que a decisão agravada foi mantida.
- Parties
- Agravante: ENERGIA SUSTENTÁ VEL DO BRASIL S.A.; Recorrido: CLIDEMAR BARBOZA LIMA; Recorrido: ANTONIA ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA; Recorrido: LUZIA CAMPOS DA FONSECA SILVA; Recorrido: EDILEILA MENDONCA BRITO; Recorrido: SELMA LUCIA DE ARAUJO NEVES; Recorrido: ANTONIO PEREIRA LIMA; Recorrido: FRANCISCO GUIMARAES DE SOUSA; Recorrido: ANA LEIDE TEMES LIMA; Recorrido: CLAUDEIR LOBATO SENA; Recorrido: ALEANE SOARES PONTES; Recorrido: CELSON TRINDADE SENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (nega provimento ao recurso)
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Cerceamento De Defesa, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Solidariedade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ENERGIA SUSTENTÁ VEL DO BRASIL S.A.
Agravante
CLIDEMAR BARBOZA LIMA
Recorrido
ANTONIA ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA
Recorrido
LUZIA CAMPOS DA FONSECA SILVA
Recorrido
EDILEILA MENDONCA BRITO
Recorrido
SELMA LUCIA DE ARAUJO NEVES
Recorrido
ANTONIO PEREIRA LIMA
Recorrido
FRANCISCO GUIMARAES DE SOUSA
Recorrido
ANA LEIDE TEMES LIMA
Recorrido
CLAUDEIR LOBATO SENA
Recorrido
ALEANE SOARES PONTES
Recorrido
CELSON TRINDADE SENA
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
- 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base em fatos e provas, a matéria controvertida exigiria reexame do conteúdo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência da instrução, e a inexistência de impugnação a fundamento autônomo e suficiente para manter o acórdão atrai a aplicação da Súmula 283/STF, de modo que a decisão agravada foi mantida.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (nega provimento ao recurso)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Dar ciência às partes de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios ensejará aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment