AREsp 2490156 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem, ao avaliar as provas, concluiu que o pequeno excesso de velocidade (cerca de 15 km/h) não alterou o nexo causal, cuja causa eficiente foi a invasão da via preferencial; admitir o pedido implicaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: Colombo Agroindústria S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Nexo De Causalidade, Culpa Concorrente, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
Colombo Agroindústria S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão e contradição na decisão embargada
- 2 influência do excesso de velocidade no nexo de causalidade
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem, ao avaliar as provas, concluiu que o pequeno excesso de velocidade (cerca de 15 km/h) não alterou o nexo causal, cuja causa eficiente foi a invasão da via preferencial; admitir o pedido implicaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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