AREsp 2534451 - DECISAO

AREsp 2534451 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica e articulada dos fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial; a alegação genérica de que a matéria seria de direito e prescindiria de reexame probatório é insuficiente para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e na aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não conheceu-se.

Parties
Agravante: ALEX DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas Honorários Advocatícios

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Parties

ALEX DE SOUZA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas
  3. 3 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica e articulada dos fundamentos que impediram o seguimento do recurso especial; a alegação genérica de que a matéria seria de direito e prescindiria de reexame probatório é insuficiente para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e na aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não conheceu-se.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • publique-se