AREsp 2565796 - DECISAO

AREsp 2565796 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois as razões do agravante foram genéricas e não impugnaram de forma específica todos os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a negar seguimento ao recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 5 e ausência de demonstração do dissídio), sendo imprescindível a demonstração da tese jurídica e a manutenção dos fatos nos mesmos termos das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: ENI DA SILVA CARNEIRO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ENI DA SILVA CARNEIRO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 5/STJ
  3. 3 obrigação de impugnação específica em sede de agravo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois as razões do agravante foram genéricas e não impugnaram de forma específica todos os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a negar seguimento ao recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 5 e ausência de demonstração do dissídio), sendo imprescindível a demonstração da tese jurídica e a manutenção dos fatos nos mesmos termos das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Publique-se.