AREsp 2545006 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (notadamente a prova pericial e o nexo causal), vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem concluiu de forma fundamentada que as provas constantes dos autos eram suficientes e que a produção de novas provas seria desnecessária.

Parties
Agravante: LARISSA GARCIA PIRES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (21/05/2024 a 27/05/2024) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LARISSA GARCIA PIRES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (21/05/2024 a 27/05/2024) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela insuficiência da prova pericial
  3. 3 Discricionariedade do juiz quanto à admissão/indefirimento de produção de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (notadamente a prova pericial e o nexo causal), vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem concluiu de forma fundamentada que as provas constantes dos autos eram suficientes e que a produção de novas provas seria desnecessária.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial