AREsp 2133108 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada; alegações genéricas e remissões a fundamentos anteriores são insuficientes, nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Agravante: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 105, III, A E C, CF, Art. 932, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Case Brief
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Parties
METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade ou não de reexame fático
- 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 Possibilidade de conhecimento do agravo quando houver impugnação genérica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada; alegações genéricas e remissões a fundamentos anteriores são insuficientes, nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Com fundamento no art. 34, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte Superior, não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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