AREsp 2236480 - DECISAO

AREsp 2236480 - DECISAO

O agravo não conhece o recurso especial porque o recorrente não demonstrou, mediante cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses suscitadas, que o exame do recurso especial prescindiria da reavaliação do conjunto fático-probatório, justificando a incidência da Súmula 7 do STJ e a inadmissão do apelo nobre pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: DEISE MARIA RADUAN SIMAO; Agravante: JOSE RADUAN SIMAO; Agravante: MARIA RADUAN SIMAO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não CONHECER Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Perda De Objeto, Excesso De Execução, Ações Civis Públicas
Processual Civil Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Omissão Honorários Advocatícios Sucumbenciais Perda De Objeto Excesso De Execução Ações Civis Públicas

Case Brief

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Parties

DEISE MARIA RADUAN SIMAO

Agravante

JOSE RADUAN SIMAO

Agravante

MARIA RADUAN SIMAO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não CONHECER Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 omissão quanto à descrição e plena análise da moldura fática
  3. 3 perda de objeto do agravo de instrumento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo não conhece o recurso especial porque o recorrente não demonstrou, mediante cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses suscitadas, que o exame do recurso especial prescindiria da reavaliação do conjunto fático-probatório, justificando a incidência da Súmula 7 do STJ e a inadmissão do apelo nobre pelo tribunal de origem.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.