AREsp 2463625 - DECISAO

AREsp 2463625 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamento motivado quanto aos fatos e às provas, inclusive sobre a inexistência de comodato verbal e a transferência de posse em razão de promessa de compra e venda; como sua reforma implicaria reexame do acervo fático-probatório, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não pode ser provido, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA PEQUIA LTDA - EPP; Terceiro/parte Demandada: MARK PRINT ETIQUETAS LTDA - ME; Promitente Comprador/possuidor (falecido): PAULO CÉSAR MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Presidência / Agravo Interno E Reexame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Embargos De Terceiro, Comodato Verbal, Prova, Litigância De Má Fé, Súmula 84/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Reintegração De Posse Súmula 7/stj Embargos De Terceiro Comodato Verbal Prova Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

CONSTRUTORA PEQUIA LTDA - EPP

Agravante

MARK PRINT ETIQUETAS LTDA - ME

Terceiro/parte Demandada

PAULO CÉSAR MACHADO

Promitente Comprador/possuidor (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Presidência / Agravo Interno E Reexame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por suposto reexame de provas
  2. 2 Tempestividade e legitimidade dos embargos de terceiro
  3. 3 Existência de contrato de comodato verbal e quem detinha a posse

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamento motivado quanto aos fatos e às provas, inclusive sobre a inexistência de comodato verbal e a transferência de posse em razão de promessa de compra e venda; como sua reforma implicaria reexame do acervo fático-probatório, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não pode ser provido, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial