EAREsp 2108163 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de culpa de Marcio Rogério de Bortoli no acidente; admitir o argumento contrário demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se configurou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties: Agravante: MARCIO ROGERIO DE BORTOLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome: Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics: Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Culpa Exclusiva Da Vítima, Acidente De Trânsito, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC

Processual Civil Administrativo Súmula 7/stj Reexame De Provas Culpa Exclusiva Da Vítima Acidente De Trânsito Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

MARCIO ROGERIO DE BORTOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova
3 Causalidade e culpa no acidente de trânsito (se culpa exclusiva da vítima)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

Negado provimento ao agravo interno.